Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.
Há casos em que funcionários de bancos e financeiras entram em contato com os aposentados antes mesmos deles saberem que tiveram o benefício concedido pelo sistema previdenciário.
O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.
No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício.
Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderão pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.
De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018, data da publicação da resolução.
Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização - instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.
"O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.
Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito", diz o INSS.
O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra essas regras.
Oferta por telefone - Casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer.
"A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos.
Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré- -aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer o empréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou", contou Sales.
A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas . "Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais", disse.
Fonte: FAP-MG
Eu sei bem o que é isso. mas digo que existe interligação entre as próprias Instituições. Nunca tive conta no Santander, BMG e vários, como tenho Bina recebo a primeira ligação e quando ligam de novo eu bloqueio o número. Certa vez recebi uma ligação do paraná me oferecendo um empréstimo eu não quis aí a atendente disse-me que iria bloquear meu benefício, então falei para ela "então bloqueie e vai ver o que acontecerá. Já fazem 2 anos. Uma advertência eu dou para os aposentados NUNCA FAÇAM EMPRÉSTIMOS POR TELEFONE. E mais, o governo também leva vantagens visto que em todos empréstimos e renegociações ele belisca o IOF. Fiquem atentos.
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