24 de janeiro, foi o Dia do Aposentado. “Deveria ser um dia para homenagearmos os trabalhadores e trabalhadoras que já não estão na ativa, mas deram o seu quinhão para construir o nosso país, democrático, soberano e livre. Mas se transformou em mais um dia de luta. Com sua proposta de reforma da Previdência, o governo golpista de Temer está desenvolvendo a maior investida de nossa história contra os aposentados, os trabalhadores e seus direitos”, acusa o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Desde que foi anunciado o projeto de reforma, a Contee se manifestou contra a perda de direitos e denunciou que o que o governo e a mídia empresarial chama de rombo é, na verdade, o roubo da PrevIdência. Na CPI sobre o tema, analistas, juízes, promotores, procuradores, profissionais da área e sindicalistas disseram que a reforma, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, do Governo Temer, só atinge os que mais precisam, os pobres e a classe média, do campo e da cidade.
As principais mudanças pretendidas pelo governo são exigir 49 anos de contribuição para todos os trabalhadores e trabalhadoras urbanos, 25 anos de contribuição do trabalhador do campo, 65 anos de idade para todos, inclusive mulheres – de quem está sendo retirado um direito adquirido, uma compensação por elas trabalharem mais e ganharem menos, apesar de terem um nível de escolaridade maior. “Com a implantação do trabalho intermitente, os professores e professoras ficam praticamente impossibilitados de aposentar”, afirma Gilson.
Segundo o relatório da CPI da Previdência a questão da Previdência é de gestão, é de fiscalização, é de combate à sonegação, é de combate à corrupção. Em nenhum momento a proposta governista aborda a cobrança dos grandes devedores. Só a dívida pronta para ser cobrada é de R$1 trilhão!
Conquista histórica
Em 1673, a França criou um sistema estatal de aposentadoria para os membros da Marinha Real que levaria dois séculos para se estender para funcionários públicos daquele país. No Brasil, em 1888 foi adotado sistema semelhante para beneficiar principalmente os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da Marinha, da Casa da Moeda e da alfândega.
Em 24 de janeiro de 1923 foi aprovada a Lei Eloy Chaves (Decreto nº. 4.682), que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, extensivo aos familiares (em 1981, a Lei 6.926 determinou que o 24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado). A Lei Eloy Chaves foi estendida, em 1926, aos marítimos e portuários. Na década de 30, os benefícios foram implementados para outras categorias. A Lei Orgânica da Previdência Social foi criada em 1960, beneficiando todos os trabalhadores urbanos. A partir de 1963 os trabalhadores rurais começaram a também ser beneficiados. A Constituição de 1988 estendeu os benefícios da Previdência Social a todos os trabalhadores e garantiu renda mensal vitalícia aos idosos e portadores de deficiência, se comprovadas a baixa renda e necessidade.
Quem paga e quem tem direito
O custeio da assistência é quadripartite: contribuinte, empresa, aposentados e Governo Federal. Os trabalhadores e aposentados denunciam o governo por aplicar os recursos da Previdência em outros setores, em especial pagamento da dívida pública, com desvios. Além disso, os recursos são sangrados com fraudes das mais diversas: aposentadorias fantasmas; perícias falsas; quadrilhas que agem impunemente.
A aposentadoria compulsória é destinada para juízes, e acontece quando algum deles comete alguma falta grave ou até mesmo um crime (ou seja, são “condenados” à aposentadoria, mas sem o limite de teto do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – neste item Temer não mexeu…).
Já a aposentadoria especial atende às pessoas que trabalham em condições que causam algum dano à saúde ou integridade física. A aposentadoria por idade acontece quando o cidadão atinge uma idade específica, que varia para homens e mulheres (Temer quer igualá-la para 65 anos para ambos). A aposentadoria por invalidez beneficia aqueles que não podem mais exercer um trabalho devido alguma doença ou incapacidade física. Por último, tem a aposentadoria por tempo de contribuição, que corresponde ao tempo que a pessoa realizou um trabalho e também que contribuiu com a Previdência Social.
Contra a reforma
Todas as centrais sindicais e todos os sindicatos têm se posicionado contrários à reforma da Previdência. O governo pretende votá-la em fevereiro. “A Contee e entidades filiadas estão empenhadas nessa luta e conversaremos com os deputados federais e senadores, nos estados e em Brasília, para impedir que mais esse ataque governamental contra nossos direitos se efetive. Aposentado é pra brilhar e não pra morrer de fome”, comentou o coordenador-geral da Contee, parodiando uma canção de Caetano Veloso.
Fonte: Previdência na Atualidade
