O Governo Federal está procurando recursos para arcar com os gastos da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e com outras despesas do recém-criado Ministério da Segurança Pública. Dentre as opções de recursos estão remanejamentos orçamentários de outros ministérios e recursos oriundos da chamada reoneração da folha de pagamento, originalmente destinada à Previdência Social.
De acordo com Maurício Oliveira, assessor econômico da COBAP, a reoneração da folha de pagamento é a volta da contribuição previdenciária de 20% dos empregadores após a fracassada desoneração que foi aplicada desde 2011 e que fez a Previdência Social perder muito dinheiro.
Ou seja, os setores econômicos empresariais que foram beneficiados com a desoneração da folha voltarão a pagar a Previdência. Essa volta à alíquota de 20%, num sentido inverso da desoneração.
Ao invés dessas novas receitas da reoneração irem para os cofres do INSS, o governo quer desviar esses recursos da Previdência, dessa vez de cerca de R$ 1 bilhão, que deveriam ir exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Recursos da Previdência não podem ser utilizados para ações militares e/ou policiais.
A COBAP e FAP/MG e o SINAP-MG são contra essas medidas. A Previdência Social é política social prioritária e não pode continuar sendo assaltada pelo
Fonte: FAP/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário