Fim do IPTU para idosos avança na Câmara de BH

Em dezembro do ano passado, Aracy Alcântara, de 72 anos, recebeu com surpresa a guia do IPTU. Após décadas isenta do imposto, a aposentada teve que desembolsar mais de R$ 1,7 mil. “Fiz umas poucas melhorias na casa em que moro, e após a revisão da prefeitura veio esse valor. Não acho justo, a aposentadoria é pouca”, contou. 

Para quitar o imposto, a moradora do bairro São Marcos, na região Nordeste de Belo Horizonte, precisou apertar ainda mais o orçamento – além das despesas comuns com a casa, ela ainda é obrigada a arcar com remédios para hipertensão. “É tudo muito caro. Quem ganha um salário mínimo, por exemplo, vive com mais dificuldade ainda”, disse. Com o objetivo de amenizar a perda do poder aquisitivo de pessoas como a Aracy, um projeto de lei que prevê isenção do IPTU para idosos da capital avan- ça na Câmara Municipal. Conforme o texto, que segue para votação em segundo turno, quem tem mais de 60 anos e apenas um imóvel com valor inferior a R$ 300 mil teria direito ao benefício. A medida não inclui as taxas sobre a prestação de serviços públicos, como a coleta de lixo. 

Caso seja aprovada por maioria simples e sancionada pela prefeitura, a implementação da proposta ocorrerá em até 90 dias – o público deve formalizar o interesse em receber o benefício ao Executivo municipal. Com mais de 12% da população nessa faixa etá- ria, a isenção pode beneficiar até 250 mil pessoas em BH. Não há, no texto, a previsão do impacto financeiro provocado pelo fim do imposto nos cofres públicos da cidade. Em outras partes do Brasil Entre as justificativas da medida, o projeto de lei cita que há mais de 10 anos o Distrito Federal concede a isenção para pessoas com mais de 65 anos. No Rio de Janeiro, o benefício também é oferecido aos idosos e em São Paulo existe um desconto de 50%.