Aposentados e pensionistas do INSS que detectarem descontos irregulares de empréstimos consignados ou que não foram autorizados devem registrar reclamações na Ouvidoria Geral da Previdência ou na Central 135. Com a denúncia, os descontos serão suspensos imediatamente.
A Resolução nº 656 do Instituto determina que parem de ocorrer descontos nos contracheques mediante a queixa.
A norma foi publicada ontem, quarta-feira (5/9), no Diário Oficial da União (DOU). O INSS também estabeleceu prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para que a instituição responsável pelo desconto esclareça os fatos e a situação seja resolvida pela Previdência.
Além de formalizar a queixa nas agências da Previdência, o segurado também pode entrar em contato com a Ouvidoria pela internet em https://www.inss.gov.br/. Segundo o INSS, é preciso comparecer ao posto para preencher e assinar o formulário de requerimento de suspensão do desconto.
De acordo com resolução, o INSS está cumprindo determinação de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Pará (MPF/PA) instaurada em 2008. Na ocasião, liminar da Justiça Federal proibiu o INSS, em todo o país, de descontar parcelas de empréstimos dos benefícios de aposentados que alegassem que não assinaram contratos com bancos.
A decisão mandava o instituto suspender os descontos de imediato.
Conforme o Artigo 2º da resolução, assinada pelo presidente do INSS, Edison Garcia, "realizada a reclamação pertinente, alegando o titular do benefício que não autorizou a consignação/retenção na forma do Anexo desta Resolução, serão suspensos os descontos relativos ao contrato, permanecendo bloqueada a margem consignada até o final da apuração da reclamação".
Depois de um ano, se as irregularidades forem realmente constatadas, o banco será obrigado a extinguir o empréstimo, além de devolver os valores cobrados indevidamente. Mas se não ficarem comprovadas, os descontos serão restabelecidos, com a manutenção do registro do contrato entre o segurado e a instituição que deu o crédito.
Cuidado com golpes - Os aposentados são constantemente vítimas de tentativas de fraudes. Nestes casos, especialistas recomendam que tenham cuidado, principalmente, com dados pessoais. É preciso ficar atento e lembrar que bancos e instituições públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail.
Em caso de perda ou roubo de documentos, é recomendado ao segurado registre a ocorrência na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
Além disso, o aposentado do INSS que desconfia ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber irregularidades, precisa ir até um posto do INSS e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos consignados feitos em seu nome.
O INSS mantém convênio com várias instituições financeiras. As taxas cobradas não podem ultrapassar 2,08% ao mês para o crédito consignado, e 3% ao mês para cartão de crédito. Os prazos de pagamento variam de um a 18 meses, de 19 a 36 meses, de 37 a 54 meses ou de 55 a 72 meses. A consulta à listagem na internet pode ser feita pelo site www.inss.gov.br.
A Resolução nº 656 do Instituto determina que parem de ocorrer descontos nos contracheques mediante a queixa.
A norma foi publicada ontem, quarta-feira (5/9), no Diário Oficial da União (DOU). O INSS também estabeleceu prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para que a instituição responsável pelo desconto esclareça os fatos e a situação seja resolvida pela Previdência.
Além de formalizar a queixa nas agências da Previdência, o segurado também pode entrar em contato com a Ouvidoria pela internet em https://www.inss.gov.br/. Segundo o INSS, é preciso comparecer ao posto para preencher e assinar o formulário de requerimento de suspensão do desconto.
De acordo com resolução, o INSS está cumprindo determinação de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Pará (MPF/PA) instaurada em 2008. Na ocasião, liminar da Justiça Federal proibiu o INSS, em todo o país, de descontar parcelas de empréstimos dos benefícios de aposentados que alegassem que não assinaram contratos com bancos.
A decisão mandava o instituto suspender os descontos de imediato.
Conforme o Artigo 2º da resolução, assinada pelo presidente do INSS, Edison Garcia, "realizada a reclamação pertinente, alegando o titular do benefício que não autorizou a consignação/retenção na forma do Anexo desta Resolução, serão suspensos os descontos relativos ao contrato, permanecendo bloqueada a margem consignada até o final da apuração da reclamação".
Depois de um ano, se as irregularidades forem realmente constatadas, o banco será obrigado a extinguir o empréstimo, além de devolver os valores cobrados indevidamente. Mas se não ficarem comprovadas, os descontos serão restabelecidos, com a manutenção do registro do contrato entre o segurado e a instituição que deu o crédito.
Cuidado com golpes - Os aposentados são constantemente vítimas de tentativas de fraudes. Nestes casos, especialistas recomendam que tenham cuidado, principalmente, com dados pessoais. É preciso ficar atento e lembrar que bancos e instituições públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail.
Em caso de perda ou roubo de documentos, é recomendado ao segurado registre a ocorrência na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
Além disso, o aposentado do INSS que desconfia ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber irregularidades, precisa ir até um posto do INSS e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos consignados feitos em seu nome.
O INSS mantém convênio com várias instituições financeiras. As taxas cobradas não podem ultrapassar 2,08% ao mês para o crédito consignado, e 3% ao mês para cartão de crédito. Os prazos de pagamento variam de um a 18 meses, de 19 a 36 meses, de 37 a 54 meses ou de 55 a 72 meses. A consulta à listagem na internet pode ser feita pelo site www.inss.gov.br.
Matéria publicada originalmente no jornal "O Dia", do RJ
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